Prefeitura de Paço do Lumiar é alvo de ação de Improbidade Administrativa

Explicam essa presepada...

Irregularidades em um contrato no valor de R$ 327,6 mil, firmado em março de 2013 entre a Prefeitura de Paço do Lumiar e o escritório de advocacia Daniel Leite Advogados Associados, levaram os promotores de justiça Gabriela Tavernard, Reinaldo Castro Junior e Raquel Castro, a ajuizar, em 1º de julho, Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa, contra o advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório; e outros três réus, todos integrantes da administração municipal.

Os representantes do Ministério Público do Maranhão (MPMA) também citam como réus o procurador-geral do Município, Bruno Leonardo Silva Rodrigues; o secretário-adjunto de Administração e Finanças,Gustavo Cunha Serra; e a presidente da Comissão Permanente de Licitação de Paço do Lumiar (CPL), Adriana Aguiar Batista Nonato.

A Ação é fundamentada nas apurações sobre o contrato n° 004/2013, de 7 de março de 2013, referente à prestação de serviços, pelo escritório ao Município de Paço do Lumiar, de acompanhamento de processos judiciais; ajuizamento de ações e confecção, interposição e acompanhamento de recursos, dentre outros.

SEM COTAÇÃO PRÉVIA

Disputaram a tomada de preços nº 01/2013, de 8 de fevereiro daquele ano, os escritórios Daniel Leite Advogados Associados e Nelson Vinhais Advogados Associados. O primeiro foi o único a comparecer à sessão de recebimento de propostas do procedimento licitatório e contratado pelo valor R$ 327,6 mil, apesar da legislação indicar a necessidade de deflagração de novo processo licitatório.

“Não havendo outra empresa participante do certame e nem dispondo a administração de parâmetros dos preços praticados no mercado, através de cotação prévia, pode-se concluir a total irregularidade do procedimento licitatório, mediante afronta aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”, destacam os promotores, na ação.

Ainda, de acordo com eles, sem cotação prévia, a possibilidade de participação de um número maior de empresas no certame foi reduzida. “Diante de uma só proposta apresentada e dos indícios de favorecimento da empresa contratada, resta a conclusão de que à administração não foi possível aferir se a empresa Daniel Leite & Advogados Associados apresentou a melhor proposta”, acentuam.

DATAS ANTERIORES

Os promotores também verificaram que o termo de homologação do procedimento licitatório, que faz referência ao valor de R$ 300 mil, diverge da proposta apresentada na sessão e do termo de adjudicação, que cita o valor de R$ 327,6 mil. Além disso, a data do termo, 18 de fevereiro de 2013, é anterior à data do parecer favorável da Procuradoria Geral do Município, que foi de 21 de fevereiro daquele ano.

TERMO ADITIVO

Durante as investigações sobre o contrato, a assessoria técnica do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa (CAOp-ProAd), do MPMA, constatou a ausência da publicação do primeiro termo aditivo do contrato n° 004/2013. Foi verificado, ainda, que não foram publicados decretos municipais delegando ao secretário Gustavo Cunha Serra a competência para autorizar a tomada de preços, homologar a licitação e assinar o termo aditivo.

Os promotores caracterizam como “injustificável” a realização de um processo licitatório para contratação de escritório de advocacia, uma vez que o Município de Paço do Lumiar tem uma Procuradoria estruturada. Como o Município tem corpo técnico de procuradores, a contratação de serviços na área do Direito só seria viável se fosse necessária a prestação de serviços técnicos especializados.

PEDIDOS

Na Ação, os promotores de justiça requerem que o Poder Judiciário condene os gestores municipais à perda de suas funções públicas; à suspensão de direitos políticos, pelo período de três a cinco anos; ao pagamento de multa de até cem vezes o valor da remuneração recebida à época do processo licitatório.

No que se refere ao advogado Daniel de Faria Jeronimo Leite e seu escritório, o MPMA solicita a condenação à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais pelo prazo de três anos, como é o caso.

Josemar, Caetano Jorge e Dutra lideram pesquisa em Paço do Lumiar

Caetano Jorge, Josemar Sobreiro e Dutra despontam
como os favoritos em Paço do Lumiar

Na manhã desta terça-feira (25), a população luminense foi surpreendida com a divulgação de uma suposta pesquisa de intenção de voto feita pelo Instituto Amostragem, contratada pelo Partido da República (PR). O levantamento foi realizado entre os dias 08 a 10 de agosto e entrevistou 800 eleitores. De acordo com a pesquisa, aparecem três candidatos disputando a liderança. O prefeito Josemar Sobreiro (PSDB), com 19,7%, o arquiteto Caetano Jorge (PMDB) com 14,5%; e o ex-deputado federal Domingos Dutra (SD), com 11,7%. Enquanto o ex-prefeito Gilberto Aroso (sem partido), considerado líder em todas as pesquisas, ficou em quarto lugar pontuando 10,8% da preferência do eleitorado. Dos eleitores ouvidos, 6,3% dizem não saber em quem votariam e 27,2% rejeitaram todos os nomes apresentados.

Josemar - 19,7%
Caetano Jorge - 14,5%
Dutra - 11,7%
Gilberto Aroso - 10,8%
Inaldo Pereira - 6,4%
Inácio - 1,8%
Jorge Maru - 0,8%
Pastor Mota - 0,5%
Pastor Nauber - 0,3%
Nenhum destes - 27,2%
NS/NR - 6,3%

Para alguns analistas políticos, é muito cedo para dizer que esses números vão se traduzir em reais intenções de voto mais para frente. “Tem mais relação com o grau de lembrança dos candidatos. Isso não é intenção de voto, mas aquilo que tecnicamente a gente chama de saliência. O sujeito está na cabeça do eleitor e não é rejeitado, mas não quer dizer que isso vai se converter em votos”, afirma.

Rejeição

Neste quesito, o prefeito Josemar Sobreiro lidera com 32,7%, seguido por Gilberto Aroso com 20,3% e por Domingos Dutra que aparece com 15,7% dos votos. Enquanto o pré-candidato a prefeito do PMDB, Caetano Jorge, é rejeitado por apenas 0,8% do eleitorado. Não sabem ou não responderam somaram 14,7% e nenhum destes 2,3%.

Josemar - 32,7%
Gilberto Aroso - 20,3%
Dutra - 15,7%
Inaldo Pereira - 7,3%
Inácio - 2,3%
Jorge Maru - 2,2%
Pastor Mota - 1,7%
Caetano Jorge - 0,8%
Nenhum destes - 2,3%
NS/NR - 14,7%

O Blog REAGE PAÇO tentou contato com todos os citados na pesquisa. Gilberto Aroso informou por e-mail que não comentaria os resultados. Por meio de sua assessoria de comunicação, o prefeito Josemar Sobreiro afirmou que “a pesquisa reflete o recall de eleições majoritárias recentes”. 

Em nota, Caetano Jorge disse “Fico feliz com a lembrança do meu nome. Meu compromisso é trabalhar pelo desenvolvimento de Paço do Lumiar e de sua gente, e ter o reconhecimento no momento adequado.” Os demais pré-candidatos não foram encontrados pela nossa equipe.

O levantamento foi realizado entre os dias 08 a 10 de agosto e entrevistou 800 eleitores.

Semana da Pessoa com Deficiência é aberta em Paço do Lumiar

Paço do Lumiar é considerado um dos municípios maranhenses onde a inclusão da pessoa com deficiência é trabalhada de forma permanente no sistema educacional. Tal realidade refletiu na demanda do último concurso público realizado, com vagas para cargos específicos da educação especial, uma referência feita pelo prefeito Josemar Sobreiro sobre a realização da III Semana da Pessoa com Deficiência de Paço do Lumiar - SPCD, como o tema: “Somos todos iguais, porque somos diferentes”, aberta oficialmente nesta sexta-feira, 21.

O evento foi marcado por um culto em ação de graças, celebrado na Igreja Batista Nova Vida, com a presença de alunos assistidos, pais, educadores, entidades defensoras da política de inclusão e da secretária de Educação, Graça Privado. Na programação da SPCD que se estenderá até o dia 28 de agosto, será realizada uma serie de atividades, entre elas, palestras abertas à comunidade, visitas às salas de recurso, atendimento aos responsáveis pelos alunos, atividades lúdicas e avaliação do evento.

Para Tatiane Silva, mãe de aluna acompanhada pela Divisão de Atendimento Educacional Especializado (DAEE), na UEB Y Juca Pirama, a metodologia aplicada nas salas de recurso faz toda a diferença no relacionamento da filha com outras pessoas e reflete diretamente no aprendizado em sala de aula. “A Thaliane tem 10 anos e eu tive muita dificuldade em matriculá-la anteriormente outras em escolas, pois a maioria não queria aceitar uma aluna com deficiência. Há dois anos ela estuda na rede municipal e recebe toda a assistência da equipe e tem desenvolvido muito e aprendido com facilidade”, agradeceu a mãe. 

Conforme explica a coordenadora da Divisão, Liang Jansen, há uma necessidade de sermos considerados pessoas iguais ao demais, mesmo que portadores de limitações, com abertura na sociedade aliada ao tratamento, reconhecimento e respeito. “Nosso objetivo é impactar a sociedade, mostrando o quão é relevante a temática e porque queremos que nos respeitem como pessoa comum”, observou. 

Segundo a Secretária Municipal de Educação Graça Privado a semana pretende mobilizar a sociedade para a conscientização e romper as barreiras do preconceito. “Essa iniciativa deve partir não só de dentro dos lares, mas também dentro das escolas. As barreiras presentes no cotidiano, sejam elas físicas ou comportamentais, desafiam a imaginação e apontam para a urgência de atitudes focadas na integração, e a administração do prefeito Josemar tem se preocupado com isso desde o inicio.” destacou a secretária.

Linha Expressa Metropolitana atenderá usuários de Paço do Lumiar

O prefeito de Paço do Lumiar, Josemar Sobreiro participou, na manhã desta quarta-feira, 19, no Aterro do Bacanga, em São Luís, do lançamento da linha de ônibus Expressa Metropolitana. A apresentação serviço de transporte semiurbano foi conduzida pelo Governador do Estado, Flávio Dino PCdoB e do Presidente da Agência Estadual de Transporte e Mobilidade Urbana – MOB, José Artur Cabral.

De acordo com o prefeito Josemar, as linhas semiurbanas serão mais uma via alternativa de deslocamento dos usuários luminenses com destino a São Luís e São José de Ribamar. “Com a ampliação do serviço de transporte coletivo uma grande parcela da população sairá beneficiada, com mais essa política de mobilidade entre as cidades da região metropolitana”, destaca.

Durante o evento, Josemar tratou com empresários do setor e Governo do Estado, meios para a inserção de uma rota da Linha Expressa Metropolitana pelas vias do conjunto Maiobão e bairros adjacentes. A demanda passará por estudos técnicos junto aos técnicos estaduais e municipais. 

A Linha Expressa Metropolitana é composta de 10 ônibus para atendimento de até 70 passageiros por veículo com adaptação de assentos para pessoas com deficiências. O percurso entre as três cidades será por meio da MA201, com pontos de embarque e desembarque específicos.

PTN declara apoio à pré-candidatura a prefeito de CAETANO JORGE em Paço do Lumiar

Deputado Sousa Neto e o pré-candidato a prefeito do PMDB, Caetano Jorge

Reforçando suas palavras o presidente do PTN no Maranhão, disse ainda, que “desta forma confirmo o apoio do PTN a pré-candidatura de Caetano Jorge, pois, pelo que conheço deste companheiro ele reúne todas as condições de protagonizar o desenvolvimento em Paço do Lumiar, e na condição de Deputado Estadual pretendemos auxiliar e ajudar no que for preciso para que este projeto político cresça e traga benefícios a toda população luminense”, concluiu.

O pré-candidato do PMDB agradeceu o apoio do PTN a sua pré-candidatura, afirmando que a agremiação chega para somar ao novo projeto para Paço do Lumiar, baseado na distribuição das riquezas e justiça social para todos os luminenses. E aproveitando a oportunidade, agradeceu ao PV, PMN e PSDC, partidos aliados de sua pré-candidatura, o apoio declarado pelos mesmos, enaltecendo a grande representatividade das legendas que, segundo ele, estão contribuindo para um projeto político-administrativo para Paço do Lumiar, com base em novas políticas públicas. 

“Quero que nossa chapa tenha partidos e lideranças que represente os diversos setores do nosso Municipio, isto fortalece a democracia e a representação da sociedade”, finalizou Caetano Jorge.

Josemar negocia com lideranças e partidos para sua reeleição

Embora não tenha se manifestado sobre a própria mudança de partido, Josemar age nos bastidores, numa das maiores e mais sujas formas de ¨conquistar¨ a filiação de lideranças, através de recursos do município.

Josemar negocia para
conseguir apoio político

Tem chegado nos últimos dias informações dando conta das movimentações do prefeito Josemar Sobreiro, agora PSDB, com a finalidade de “cooptar” apoios políticos de lideranças partidárias que nos últimos anos lhe fizeram oposição. Josemar deve ter adotado uma tática de que é preciso governar com a oposição, por falta de apoio popular.

Diante disso, o ¨professor prefeito¨ autorizou e os assessores mais próximos entraram em ação. Colocando em curso a maior '¨compra¨ de lideranças e partidos políticos de Paço do Lumiar, com uso escancarado da máquina e recursos do município. Somente na semana passada visitaram lideranças de diversas comunidades. A conversa é uma só, chegando lá eles perguntam o que querem para trocar de partido ou apoio ao atual gestor. Cada liderança e partido político colocam seus pleitos na mesa aos assessores do Prefeito, autorizados a discutirem a ¨compra¨, se comprometendo a agendar uma audiência com o mesmo para ¨bater o martelo¨.

O roteiro é básico e obedece o velho método de se fazer política. Acerta-se com o intermediário, o prefeito depois atende o pleito e a liderança assina a ficha de filiação e ainda sai gritando que este é o melhor prefeito da história. Da mesma forma como já aconteceu em administrações anteriores.

Os pedidos são os mais variados. Dentre os diversos contatos mantido com as lideranças, o ex-candidato a vereador Fernando Feitosa, por exemplo, afirma em conversas reservadas, que recebeu proposta para assumir a Secretaria da Juventude do município, com o objetivo de projetar-se politicamente na disputa para a Câmara de Vereadores. Aposta que sua indicação é quase certa, diante das negociações que o deputado federal Weverton Rocha, do PDT, tem feito com o vice-prefeito Marconi Lopes, que assumiu o comando do partido no município.  

Além disso, o prefeito Josemar Sobreiro aumenta a sua aproximação com o PT, mesmo sendo do PSDB. Embora o ¨professor prefeito¨ tenha crescido nas planícies da direita, ele agora, se fortalece com os militantes do Partido dos Trabalhadores, e com algumas peças chaves do partido que estão compondo o seu governo. 

Concita da Pindoba pode
 ficar fora do páreo 

Fontes revelam que o presidente do PT, Ribamar do Alternativo, apesar de relutar sobre uma possível aliança com grupo do prefeito, afirma que no futuro uma aliança política poderá acontecer, pois tudo é decidido de forma democrática. Segundo ele, nas eleições municipais o PT possui maior liberdade para se aliar ao histórico adversário PSDB. “Como a eleição é municipal, o partido não está tão amarrado com a questão nacional¨. Mas segundo fontes, o verdadeiro objetivo seria impedir uma possível candidatura de Concita da Pindoba pelo PT, considerada inimiga política de Josemar Sobreiro. Restando a líder comunitária a alternativa de buscar outro partido político para disputar as eleições do ano que vem.

Na Câmara de Vereadores ele segue com maioria absoluta e com bastante tranquilidade. Nas secretarias e órgãos da estrutura governamental tem convidado ex-vereadores e lideranças partidárias para ocupar espaços.

O problema para o prefeito Josemar, na avaliação de alguns analistas, é que no presente ele pode contar com seus novos correligionários, mas no futuro ele pode ser abandonado e sofrer duros golpes.

Bianca Viana, esposa de João Victor Viana, assume PRTB em Paço

O suplente de vereador João Victor
e sua esposa Bianca Viana

O Partido Renovador Trabalhista Brasileiro – PRTB de Paço do Lumiar, estar sobre nova direção no município, a esposa do suplente a vereador João Victor, que obteve 754 votos na eleição de 2012, pela coligação “Um Novo Paço Para Todos 2” composta pelas legendas PTN / PPS / PMN / PSB, assumiu a comissão provisória da legenda na cidade. Com a mudança na direção da sigla, será aberto o processo de filiações e preparação de futuras candidaturas para a disputa em 2016. “O partido político está aberto ao diálogo com os grupos políticos do município” disse a presidente da comissão provisória Bianca Hellainne Mendes de Abreu Viana. A nova comissão provisória assumiu o partido nesta quarta – feira dia 05, com duração até o dia 05/02/2016.

Veja a certidão: 

Paço do Lumiar realiza fórum sobre o papel do Conselho Tutelar

Candidatos aptos à eleição do Conselho Tutelar de Paço do Lumiar participaram, na manhã desta quarta-feira, 05, do I Fórum de Debates: "O papel do Conselho Tutelar e sua contribuição como agente de defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente", no Convento das Ir. Da Purificação, no Maiobão. O fórum faz parte do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares, que elegerá os novos membros no dia 04 de outubro deste ano.

O encontro reuniu, ainda, entidades protetoras dos Direitos da Criança e do Adolescente, no município, sociedade civil e poder público, que discutiram questões inerentes ao órgão, bem como a sua importante atuação diante à integridade física e moral do menor de idade. Na abertura do evento, o prefeito Josemar Sobreiro (PR) foi representado pelo chefe de Gabinete, Genival Pereira.

A atividade foi bastante elogiada pela Promotora de Justiça, Raquel Pires de Castro (2ª Vara), ressaltando a importância da preparação dos candidatos, no sentido de reforçar o conhecimento acerca das diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da atuação do conselheiro quanto às ações de defesa.

A secretária de Desenvolvimento Social, Ivone Oliveira, destacou a parceria do Conselho Tutelar com o poder público com a finalidade de fortalecer a política de proteção infanto juvenil, alinhar intervenções e garantir que os direitos e deveres sejam legítimos. “Nesta gestão, o Conselho Tutelar tem contado com o apoio da Prefeitura, pois o prefeito Josemar não tem medido esforços na assistência aos órgãos de proteção da criança e do adolescente luminense”, frisou Ivone.

Durante o fórum foram apresentadas uma série de palestras com abordagem no papel do conselheiro tutelar, redes de proteção e sobre os 25 anos do ECA. De acordo com a procuradora adjunta do Município, Jacqueline Aguiar, palestrante no evento, entre os direitos constituídos ao público, se destaca a dignidade, uma vez que deve ser preservada não só pela família, mas pela sociedade e poder público.

Presentes nas discussões, representantes do CMDCA, Conselho Tutelar, CRAS, CREAS, assistentes sociais, educadores, e ainda a secretária de Educação, Graça Privado, os vereadores, Leonardo Bruno Rodrigues – presidente da Câmara, Wellington Sousa, Marcelo Portela e Ir. Campelo.

Thiago Aroso assume a presidência do PV em Paço do Lumiar

Thiago Aroso de volta a política
de Paço do Lumiar

Afastado do cenário político desde as eleições de 2012, o ex-vereador Thiago Aroso, assume o comando do Partido Verde em Paço do Lumiar com a missão de reestruturar o partido, conquistar novos filiados e formar com outras legendas uma chapa de oposição visando à eleição municipal do ano que vem. ¨Recebo essa missão da Direção Estadual com muita satisfação. Trabalharei em um comum acordo com os ideais do partido e respaldando a militância. Vou honrar esse compromisso e trabalharemos para que o PV volte a ter representante na Câmara de Vereadores¨, assegurou.

Em entrevista, Thiago Aroso agradeceu pelo fato de ter o seu nome lembrado para disputar as eleições de 2016, no entanto, descartou esta possibilidade, entendendo que pode contribuir muito mais com o projeto do PV como dirigente partidário. ¨A nossa intenção é fortalecer o partido com a colaboração de representantes de diversos segmentos sociais, a exemplo de associações comunitárias, igrejas, servidores públicos, empresários, pais e mães de família e, sobretudo, os jovens que sonham com uma cidade mais justa, humana e com igualdade de oportunidades para todos¨, assinalou.

Aroso informou, que nos próximos dias, será iniciado um recadastramento de todos os filiados do partido a fim de organizar e atualizar as informações. “Queremos saber quem somos e para onde vamos. Sendo assim, é importante recadastrar os companheiros já filiados e abrir espaço para o ingresso de outras pessoas que desejam estar conosco”, disse. Segundo Thiago, inclusive a ex-prefeita da cidade, Bia Venâncio, deve retornar para o PV.

A estratégia da legenda é arrebanhar figuras de renome na política luminense.

Fonte: Assessoria de Comunicação PV

Gilberto Aroso NEGOCIA para retardar INELEGIBILIDADE

O ex-prefeito foi condenado criminalmente a 6 anos de prisão e por fraude à procedimento licitatório e de documento público.

Gilberto Aroso

Deve ser incluído em pauta, nos próximos dias, o Recurso de Apelação nº. 0000295-17.2012.8.10.0049, interposto pelo ex-prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso, contra a sentença proferida nos autos da Ação Penal nº 295-17.2012.8.10.0049, movida pelo Ministério Público Estadual, que o condenou a seis anos de reclusão e multa, por fraude à procedimento licitatório e por falsificação de documento público, acrescido de multa de 3%  sobre o valor dos contratos derivados da fraude, os quais totalizam a quantia de R$ 5.871.907,29 (cinco milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos e sete reais e vinte e nove centavos).

Fontes ligadas a Gilberto, revelaram que foi iniciada uma grande negociação envolvendo o colegiado de desembargadores que julgará o seu Recurso, visando conseguir uma decisão que lhe seja favorável. Em todo caso, ainda que isso ocorra, o Ministério Público deverá recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), pois a Procuradoria Geral de Justiça do Maranhão já se manifestou favorável à manutenção da condenação do ex-prefeito.

Esta seria mais uma manobra judicial - dentre muitas que, infelizmente, ocorrem rotineiramente em nosso Judiciário - com objetivo de retardar a condenação em 2º grau e, consequentemente, a inelegibilidade de Gilberto Aroso, assegurando seu nome como candidato nas eleições à Prefeitura de Paço do Lumiar em 2016.

Estamos de olho. Vamos ver o que acontecerá.